Observatório Alviverde

25/05/2020

MESMO COM 0,000000000000000000001 DE CHANCES EU REPRESENTARIA CONTRA O DECANO!



Afirmam renomados juristas que, noves fora a exposição (desnecessária) do presidente Bolsonaro e da divulgação de segredos de estado brasileiro, decorrentes da autoritária decisão do ministro Celso Melo, que não abriu mão da divulgação pública do vídeo completo da reunião ministerial do dia 22 de abril,  fosse o Brasil um país sério e o decano togado, teria de responder a duas interpelações judiciais.

A primeira, claro, pela divulgação desnecessária de assuntos que só interessavam mesmo aos membros do executivo, mas cujos desmembramentos tinham o poder de influenciar todo o país.

Na verdade houve como que a aplicação, não se sabe a título de que, de uma dosagem de remédio superior à necessidade do paciente, pois bastariam uns poucos minutos de gravação para que fossem atingidas as demandas e as exigências do poder judiciário, nada mais.

Mas não se sabe porquê, se por pretensão de protagonismo histórico numa carreira tão perto do ocaso ou se pela ideologia (já manifestada publicamente) em que se coloca em rota de colisão com o presidente, o ministro togado não apenas requereu a prova de maneira brusca e impetuosa como, também, sem a menor necessidade.

Aliás, alguém sabe me informar por quê o processo voou e bateu todos os recordes de velocidade de pauta, do momento do protocolo até a infelicíssima decisão que o encaminhou para o devido cumprimento?

Interessante que o meu processo e o de milhões de brasileiros contra a Caixa, pelo dinheiro que reteve de nossas poupanças segue sem solução há quase 20 anos e não se verifica o menor interesse, movimento ou disposição de nenhum dos "comedores de lagosta" (é assim que o povo tem chamado os doutos juízes do Supremo), no sentido de apresentar uma solução. 

Até entendo pois sei (mas quem não sabe?) que eles não dispõem de tempo útil para tal resolução, porquanto devem existir vários lotes de assuntos de muito maior relevância a ser discutidos...

Quem sabe, de uma hora, inopinadamente, o nosso egrégio tribunal e os nossos necessitem de tempo para colocar à frente de todas as demandas um possível impeachment de Bolsonaro?
rsrsrsrs...

A segunda, conforme publicou ontem o presidente o próprio presidente em sua rede social, seria por abuso de autoridade, de acordo com artigo da Lei 13.869, de 2019.

A chamada Lei do Abuso de Autoridade é esta: .

“Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.

Pena que no arremedo de democracia em que vivemos, tem prevalecido a lei do mais forte e, em razão disto,  sequer será cogitada qualquer ação contra o autocrático togado.

Fosse eu, no entanto, alguém com poder de decisão no executivo, já teria representado contra o "decano" em qualquer tribunal ou instância legal possível, independentemente da micro perspectiva do processo ser aceito e da impossível possibilidade de obter a vitória, alcançável apenas "fora do tapete" ou no etéreo mundo da moral, dos bons costumes e das justas causas.

Em meu entendimento funcionaria como um grande marketing pró governo e ainda que não se solicitasse nada nesse sentido, serviria para colocar sob suspeição um magistrado que, em meu critério de análise, ele próprio, per si, já deveria colocar-se sob suspeita em face dos pronunciamentos públicos críticos fortes que já emitiu contra o governo e contra o presidente Bolsonaro!

Pelas declarações públicas de demérito e constrangimento que fez publicamente contra o presidente, 
o decano ministro, por questões óbvias, deveria, ele próprio, ter se considerado eticamente impedido de seguir à frente de um caso em que ele exerce a relatoria. (AD)
 

Será que Deus ainda vai conceder-me a elevada honra, a subida alegria e a extasiante graça de ver o meu Brasil plenamente democrático, sob a égide das leis e do estrito cumprimento da justiça com completa independência e harmonia entre os três poderes ?

Assim espero!

(quem quiser comentar e-mail-me:

alcidesdrummond@yahoo.com.br